O Projeto
O Roteiro da Sociobiodiversidade do Pinhão é uma iniciativa que busca valorizar e preservar as tradições culturais, sociais e ambientais relacionadas ao pinhão e à Araucária na Serra Catarinense. Criado em 2020 por um grupo de pesquisadores, produtores rurais e representantes de comunidades tradicionais, o projeto tem como objetivo principal promover o desenvolvimento sustentável da região através da valorização do pinhão como produto cultural e econômico.
O projeto tem como foco implantar o roteiro da sociobiodiversidade do pinhão (semente da Araucaria angustifolia) na Serra Catarinense, a partir da conservação pelo uso da araucária, associado ao desenvolvimento da agricultura familiar. A proposta está inserida na diretriz promoção de roteiros do Programa Bioeconomia Brasil – Sociobiodiversidade instituído no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da portaria n0 121. Além desta diretriz a proposta se articula com as diretrizes “valorização de produtos” e “normas fiscais, sanitárias”. Para essas diretrizes estão previstas ações que visam valorizar o pinhão, seus derivados e as frutas nativas como produtos comerciais. Isto implica em conhecer e se adequar as normais fiscais e sanitárias através de atividades relacionadas a agroindustrialização.
O roteiro da sociobiodiversidade do pinhão pretende valorizar a diversidade biológica, social e cultural da Serra Catarinense. Este roteiro vai apoiar a estruturação de um arranjo produtivo em torno do pinhão, frutas nativas e seus derivados contribuindo para a conservação do meio ambiente, a geração de renda e a inclusão produtiva da agricultura familiar e dos extrativistas nos mercados.
Segundo o código florestal brasileiro a conservação pelo manejo sustentável possibilita a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços ambientais (Lei 12.651/2012). Estabelece que a utilização de florestas nativas, formações sucessionais, depende da aprovação pelo órgão ambiental competente de um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). A conservação por meio do manejo sustentável da araucária na propriedade familiar por meio deste projeto adotará técnicas de condução, extrativismo e reposição florestal compatíveis com a conservação da floresta ombrófila mista (FOM). O pinhão e frutas nativas serão oriundos de estabelecimentos da agricultura familiar que manejam sistemas agroflorestais (SAF) que serão sistematizados em Planos de Manejo Florestal Sustentável.
Para o apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, bem como para adoção de tecnologias e boas práticas que conciliam a produtividade agropecuária e florestal, com a redução dos impactos ambientais e o desenvolvimento ecologicamente sustentável o código florestal autoriza o governo a instituir o pagamento por serviços ambientais (PSA). O pagamento por serviços ambientais é uma retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas que gerem serviços ambientais. Alguns serviços ambientais passíveis de pagamento são a fixação ou aumento do estoque de carbono, manutenção de paisagens, conservação da beleza cênica natural, da biodiversidade, dos recursos hídricos, das áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito entre outras ações. O projeto pretende também, estabelecer um programa para pagamento de serviços ambientais para a agricultura familiar da Serra Catarinense que conserva a araucária.
Entre os instrumentos de apoio governamental, de incentivo para comercialização, inovação e aceleração das ações de recuperação, conservação e uso sustentável das florestas, destacamos a participação preferencial nos programas de apoio à comercialização da produção agrícola da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) . Atualmente a comercialização do pinhão é realizada por atacadistas que operam na Central de Abastecimento (Ceasa) de Florianópolis. O projeto pretende ampliar os canais de comercialização do pinhão, seus derivados e frutas nativas, priorizando os circuitos curtos de comercialização (CCC) com maior valorização econômica do pinhão e das frutas nativas.
Outra ação do projeto visa qualificar o processamento de pinhão e frutas nativas de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 49) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O processamento dos produtos florestais não madeireiros (PFNM) é estratégico tanto para o autoabastecimento das famílias agricultoras quanto para a agregação de valor ao pinhão e frutas nativas. Um dos principais desafios a serem enfrentados consiste em propiciar uma melhor remuneração aos agricultores familiares extrativistas de pinhão, bem como o reconhecimento de que o extrativismo proporciona a conservação da araucária.
O programa de desenvolvimento da agricultura familiar pela agregação de valor “Desenvolver Serra Catarinense” coordenado pelo Cisama conta com 68 agroindústrias familiares. Elas utilizam a Marca Sabor Serrano como estratégia de legalização da comercialização e de diferenciação dos produtos. A qualificação da marca do programa em marca territorial visa articular esta proposta com as demais ações em curso no território voltadas à construção de uma Cesta de Bens e Serviços Territoriais na Serra Catarinense.
Para a gestão desse projeto, será constituída uma câmara setorial no Cisama envolvendo instituições públicas como as prefeituras municipais (secretarias de agricultura, cultura e turismo), universidades, instituto federal, organizações dos agricultores familiares (Sindicatos da Agricultura Familiar, de grupos, associações e cooperativas) e do movimento Slow Food através da Fortaleza do Pinhão da Serra Catarinense.
A implantação deste roteiro vai apoiar a estruturação do arranjo produtivo da cadeia produtiva do pinhão, contribuindo para a geração de renda e inclusão produtiva e valorizar a sociobiodiversidade do Território Serra Catarinense.
Para o alcance dos objetivos propostos buscamos articulação entre o poder público, universidades, instituto federal, extrativistas, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e suas entidades de representação, visando promover e estruturar sistemas produtivos baseados no uso sustentável dos recursos da sociobiodiversidade.
